Justiça Negou Pedido de Indenização de R$ 45 Milhões contra Caraguatatuba
Empresa de Transporte Público Alegou Desequilíbrio Econômico, Mas Justiça Rejeita Pedido
A Justiça de Caraguatatuba negou o pedido da empresa Praiamar Transporte Ltda., que buscava uma indenização de R$ 45 milhões do município, alegando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do transporte público. A empresa alegou que a falta de reajuste nas tarifas desde 2016 teria prejudicado suas operações até o término do contrato em 2022.
No entanto, o juiz Fabio Sznífer, da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, afirmou que a empresa não tomou medidas adequadas para solicitar a revisão tarifária ao longo da vigência do contrato. Ele também destacou que não foi comprovado que o município obteve vantagem econômica com a suposta defasagem nas tarifas.
Laudo Pericial Insuficiente e Falta de Provas
O juiz também considerou o laudo pericial fornecido pela Praiamar como insuficiente para comprovar os prejuízos alegados. Ele ressaltou que o contrato estabelecia claramente que a empresa assumiria os riscos da concessão e que a ausência de uma cláusula de reajuste automático nas tarifas foi uma escolha das partes envolvidas.
Com base nisso, a sentença foi favorável ao município e a indenização de R$ 45 milhões foi rejeitada.
Fonte: PMC
Tags: Justiça, Caraguatatuba, Transporte Público, Praiamar Transporte, Indenização, Concessão
