Justiça autoriza ponto de ônibus em Ubatuba

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu pela liberação da obra do novo ponto de ônibus na Praça 13 de Maio, em Ubatuba.
A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Público, que atendeu o recurso apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município e reformou a decisão liminar anterior do Juízo de Primeira Instância e reconheceu a legalidade do projeto do novo modelo de transporte público apresentado pela Prefeitura.
A ação havia sido movida pelo Instituto Técnico Água Segura, que alegava possíveis impactos ambientais e riscos ao patrimônio cultural da área central.
Entretanto, os desembargadores entenderam de forma unânime que não há elementos suficientes que comprovem danos irreversíveis. Segundo o acórdão, trata-se de uma realocação de ponto de ônibus já existente, sem supressão de vegetação ou alteração significativa no espaço público.
“Os atos da Administração Pública possuem presunção de legalidade que, neste momento processual, não foi demonstrado perigo de dano ou risco de irreversibilidade que justificasse a suspensão da obra”, destacou a desembargadora relatora, Ana Liarte.
O Instituto Técnico Água Segura vai recorrer da decisão.