Ilhabela Regulamenta o Fundo Municipal de Políticas Culturais
Recursos para Impulsionar Projetos Culturais no Município
A Prefeitura de Ilhabela regulamentou o Fundo Municipal de Políticas Culturais, criado pela Lei Municipal nº 1.405 de 2020, através do Decreto nº 10.934, publicado em 13 de janeiro de 2025. O fundo, que destina 3% do orçamento da Secretaria de Cultura, agora poderá ser utilizado para fomentar projetos culturais e fortalecer a cultura local no município.
Objetivo do Fundo
O objetivo principal do fundo é apoiar iniciativas que promovam a produção, pesquisa, formação e difusão de programas culturais, abrangendo todas as áreas e linguagens artísticas. Com isso, espera-se impulsionar o desenvolvimento cultural de Ilhabela, promovendo valorização cultural e acesso à cultura para a população.
Critérios para Acesso ao Fundo
Os projetos culturais que desejam acessar os recursos devem atender a critérios definidos no decreto. Eles serão avaliados por três profissionais externos com experiência reconhecida na área cultural. Confira alguns dos principais critérios:
- Proponente: Pessoas físicas residentes em Ilhabela há pelo menos dois anos ou pessoas jurídicas sediadas no município ou com responsável legal residente em Ilhabela.
- Contrapartida: Os projetos devem oferecer ações que garantam o acesso público, promovendo descentralização e universalização dos benefícios culturais.
- Projeto Cultural: Conjunto de ações com objetivos, orçamento e prazos bem definidos, aprovados por meio de edital público.
- Produto ou Serviço Cultural: Resultado do projeto realizado com os recursos do fundo.
Mais Informações
O Decreto nº 10.934/2025 com todos os detalhes sobre o Fundo Municipal de Políticas Culturais pode ser acessado no Diário Oficial de Ilhabela, através do link oficial.
Tags: Ilhabela, Fundo Municipal de Políticas Culturais, Cultura, Projetos Culturais, Desenvolvimento Cultural
