Descongelamento de Áreas de Risco em Ilhabela: Um Debate Necessário
Um vídeo recente do secretário de Habitação de Ilhabela, Dr. Thiago, reacendeu o debate sobre a ocupação irregular de áreas de risco no município. Ao informar seus eleitores e munícipes sobre o descongelamento de áreas irregulares, ele promete regularizar construções situadas em regiões classificadas como APPs (Áreas de Proteção Permanente) e zonas de risco.
Por que as áreas foram congeladas?
O congelamento de áreas de risco ocorre por razões técnicas e preventivas. Locais identificados como vulneráveis a deslizamentos de terra, inundações ou outros desastres naturais são proibidos para ocupação justamente para proteger vidas e o meio ambiente.
Construir em áreas de encosta, sujeitas à erosão ou próximo a cursos d’água, pode:
- Aumentar a instabilidade do solo, desencadeando deslizamentos;
- Comprometer a segurança das famílias, levando à destruição de casas e perda de vidas;
- Agravar a destruição ambiental, eliminando vegetação que atua como barreira natural;
- Prejudicar infraestruturas urbanas, como estradas, pontes e redes de abastecimento.
Consequências reais: tragédias evitáveis
Exemplos recentes, como o desastre na Vila Sahy, em São Sebastião, mostram o alto custo de ignorar os riscos associados à ocupação irregular. Famílias inteiras perderam suas casas e vidas foram ceifadas em deslizamentos que poderiam ter sido evitados. Ilhabela, ao ignorar as restrições dessas áreas congeladas, corre o risco de repetir essa história trágica.
Além disso, áreas congeladas não são apenas uma recomendação técnica. Seu uso desordenado pode agravar os efeitos das chuvas intensas, inviabilizando ações de resgate e colocando em risco não só os moradores, mas também equipes de socorro.
A gravidade do descumprimento
Em 2019, a Prefeitura de Ilhabela assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a combater o crescimento desordenado e preservar áreas de risco e de proteção ambiental. Ignorar esse compromisso expõe a administração pública a responsabilidades legais e morais.
Segundo a sentença em casos similares, é dever do Município adotar medidas urgentes para preservar vidas e patrimônios, mesmo que o risco pareça incerto. Construções irregulares não são uma solução para a moradia e representam uma ameaça coletiva. A negligência em agir contra essas ocupações pode resultar em sanções judiciais, incluindo multas diárias.
O papel da população e das autoridades
A responsabilidade por evitar tragédias é compartilhada. A população precisa estar ciente dos perigos de comprar terrenos clandestinos em áreas congeladas, que muitas vezes são vendidos de forma ilegal. Ao mesmo tempo, o Município deve priorizar o cumprimento das leis e a fiscalização rigorosa, colocando a segurança da comunidade acima de interesses políticos ou econômicos.
Ilhabela deve escolher entre preservar vidas e o meio ambiente ou arcar com as consequências devastadoras da ocupação desordenada.
Fonte: Jornal Voz do Litoral
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