Cassação de Deputado continua

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu na noite desta segunda-feira (14) manter Ortiz Junior (Cidadania) fora do cargo de deputado estadual.
A defesa do ex-prefeito de Taubaté (SP) recorreu da cassação por infidelidade partidária e solicitou que ele seguisse no cargo até o julgamento final em instância superior. No entanto, o desembargador Rogério Cury determinou o cumprimento imediato da decisão.
Na decisão, Cury afrmou que o recurso feito não possui efeito suspensivo e que o cumprimento da decisão, que determinou a perda do mandato como deputado estadual, segue resolução prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Vale ressaltar que ainda é possível Ortiz Junior recorrer ao TSE contra a cassação do mandato e obter o efeito suspensivo para voltar ao cargo até o julgamento. A vaga deixada por ele foi ocupada por Damaris Moura (PSDB) nesta segunda-feira (14).
Ortiz teve o mandato cassado no dia 1° de julho em votação apertada no TRE-SP: 4 a 3 pela cassação do mandato.
O relator do processo Rogério Cury e os desembargadores Luís Paulo Cotrim Guimarães e José Antônio Encinas Manfré votaram pela cassação do mandato de Ortiz por infidelidade partidária. Os desembargadores Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho Barbosa Filho e Claudio José Langroiva Pereira votaram pela extinção do processo, sem análise do mérito.
Ação por infidelidade partidária
A ação foi movida pelo PSDB, ex-legenda de Ortiz, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.
Eles argumentaram que a refiliação do político ao partido após as eleições municipais de 2024 foi irregular e uma manobra política por interesse. Ortiz, por sua vez, alega ser alvo de perseguição pessoal no PSDB.
Ortiz Junior concorreu em 2022 a deputado estadual pelo PSDB e ficou como suplente. Depois, deixou o partido e se filiou pelo Republicanos para disputar o cargo de prefeito nas eleições municipais de Taubaté, em 2024. Após perder a eleição, o político se filiou novamente ao PSDB, mas o partido considerou a filiação nula. Em março deste ano, Ortiz migrou para o partido Cidadania.