Caraguatatuba revoga isenção de tributos da Sabesp após privatização
Prefeitura busca justiça tributária e mais investimentos em serviços públicos
A Prefeitura de Caraguatatuba conseguiu a aprovação da Câmara Municipal para revogar a isenção de tributos concedida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O Projeto de Lei nº 07/25, de autoria do Executivo, foi votado em regime de urgência na última terça-feira (11) e tem como objetivo garantir a justiça tributária e fortalecer a arrecadação municipal para investimentos em serviços essenciais.
A decisão foi tomada após a mudança na natureza jurídica da Sabesp, que passou a ser uma empresa de capital privado. Segundo a administração municipal, a isenção fiscal não se justifica mais, já que a empresa agora opera com fins lucrativos e sem contrapartidas diretas para o município.
Prefeito destaca impacto positivo da medida
O prefeito Mateus Silva ressaltou que a revogação da isenção é essencial para o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento da cidade.
“Caraguatatuba precisa de recursos para continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos. A isenção fiscal para uma empresa privada representaria a perda de uma receita importante, que agora será revertida em benefícios diretos para a população”, afirmou.
A medida segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que qualquer política de incentivo tributário seja adotada com planejamento e transparência.
Procurada, a Sabesp não retornou nosso contato até o fechamento desta matéria.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
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