Caraguatatuba reativa Programa Comércio Legal para regularizar estabelecimentos
O Governo Municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, anuncia a reativação do Programa Comércio Legal em um evento que ocorrerá no dia 19 de março, às 8h, na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré.
Criado pela Lei Complementar nº 53/2014, o programa tem como objetivo regularizar estabelecimentos empresariais que operam sem alvará ou com documentação pendente. A iniciativa visa reduzir a burocracia, oferecer previsibilidade e transparência para empresários e empreendedores da cidade.
Quem pode participar?
O evento é direcionado a técnicos contábeis, contabilistas e profissionais de escritórios de contabilidade, além de interessados na área. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link: Sympla.
Além do Programa Comércio Legal, os participantes também receberão informações sobre o Programa Facilita SP e o zoneamento municipal.
“Nos últimos anos, nenhuma ação de simplificação da jornada dos empresários e empreendedores de Caraguatatuba foi realizada. Agora, apresentamos novas diretrizes para o programa, com o objetivo de trazer mais agilidade e eficiência ao setor”, explica a secretária da Fazenda, Flávia Oliveira.
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria da Fazenda, a Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).
📍 Local do evento:
📌 Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC) – Rua São Sebastião, 19, Sumaré.
📞 Mais informações: Secretaria da Fazenda – (12) 3897-8100.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
Tags: Comércio Legal Caraguatatuba, regularização empresarial, empreendedorismo, Prefeitura de Caraguatatuba, contabilidade, alvará comercial
