Caraguatatuba Multa Empresa por Propaganda Irregular em Postes
A Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba identificou 42 ruas, do Centro ao bairro Poiares, com postes de iluminação cobertos por cartazes irregulares de uma empresa de transporte por aplicativo. A prática, considerada infração pelo Código de Posturas do município, resultará em uma multa pesada para a empresa responsável.
Após localizar a empresa pelo CNPJ, a prefeitura determinou a remoção imediata dos cartazes e aplicou uma multa no valor de 720 VRM (Valor de Referência do Município) por rua, o que equivale a R$3.463,20 por local com irregularidade. No total, a penalidade pode ultrapassar R$145 mil.
Código de Posturas e Fiscalização Rigorosa
De acordo com o artigo 293 do Código de Posturas de Caraguatatuba, é proibido fixar cartazes ou pichações em postes, muros e prédios do município. A fiscalização tem sido intensificada para coibir esse tipo de prática, que prejudica a paisagem urbana e dificulta a manutenção dos espaços públicos.
A prefeitura alerta que empresas que insistirem na prática poderão sofrer sanções ainda mais severas. A Secretaria de Urbanismo segue monitorando a cidade para garantir o cumprimento das normas municipais.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
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