Caraguatatuba Intensifica Fiscalização nas Praias para Regularização e Segurança
A Prefeitura de Caraguatatuba aumentou a fiscalização nas praias, com foco na regularização de motorhomes estacionados irregularmente e na supervisão de atividades náuticas. A medida visa garantir a segurança e a legalidade das atividades nas áreas costeiras, especialmente durante a alta temporada.
Uma das principais iniciativas foi a instalação de raias demarcatórias na área de banana boat no Indaiá. As equipes da Secretaria de Urbanismo têm orientado os responsáveis sobre a importância da limpeza das boias, fundamental para aumentar a visibilidade tanto para banhistas quanto para condutores de embarcações.
As fiscalizações de atividades náuticas seguem a Lei 2.252/15, que estabelece normas claras sobre a distância que as embarcações devem manter da linha de arrebentação das ondas. De acordo com o artigo 11, embarcações a remo ou à vela podem operar a partir de 100 metros da linha base, enquanto as de propulsão a motor devem respeitar a distância mínima de 200 metros. O não cumprimento pode acarretar penalidades severas.
Além disso, a secretaria realizou a retirada de produtos comercializados sem as devidas licenças nas praias e orientou sobre a proibição do uso de caixas de som, devido à perturbação do sossego público. A fiscalização também abrangeu o volume do som em residências e comércios, especialmente à noite, com multas de 460 VRMS (R$ 2.212,60) conforme o Código de Posturas do município, Lei 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar número 127/23.
A Secretaria de Urbanismo trabalha incansavelmente para orientar e notificar os responsáveis sobre as normas vigentes, garantindo o cumprimento das leis e a preservação do bem-estar e segurança de todos os moradores e turistas.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
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