Câmara de Caraguatatuba mantém veto e prepara novo projeto para proibição de fogos com estampido
Na noite desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Caraguatatuba manteve, por 10 votos a 4, o veto total do prefeito Mateus Silva ao Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que proibia a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido no município.
O principal motivo do veto foi a inclusão do termo “comercialização” no texto, apontado como passível de questionamentos judiciais e possível alvo de ações de comerciantes. Segundo a vereadora Lalá, a manutenção dessa expressão poderia fragilizar a lei e facilitar sua derrubada.
Com o veto, o projeto original foi arquivado. Agora, a Câmara votará, nesta quinta-feira (14), às 09h30, um novo texto, de autoria do vereador Aurimar Mansano. A nova proposta retira a palavra “comercialização”, endurece as penas e traz regras mais específicas para impedir brechas jurídicas.
