Aumento Abusivo nas Tarifas de Transporte Público em Ilhabela: Investigação Está em Andamento
Na última sexta-feira (31/01), a Promotoria de Justiça de Ilhabela deu início a um inquérito civil para investigar o aumento significativo nas tarifas de transporte público do município e avaliar a qualidade e eficiência do serviço prestado à população. O procedimento, que visa verificar a abrangência das linhas de ônibus, os bairros atendidos e os horários de circulação dos veículos, também busca fomentar a criação de um conselho de usuários com a responsabilidade de fiscalizar o transporte público local.
De acordo com o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto, o reajuste nas tarifas foi alarmante para a população, principalmente para quem não possui o cartão eletrônico recarregável. O aumento da tarifa de ônibus, que saltou de R$ 5 para R$ 10, representa um aumento de 100%. No caso do transporte aquaviário, o reajuste é ainda mais expressivo, com uma elevação de 900%, passando de R$ 5 para R$ 50. O promotor afirmou que esses aumentos foram aplicados sem uma comunicação clara e adequada à população, que foi surpreendida pela publicação dos decretos referentes aos reajustes no dia 30 de dezembro de 2024.
Falta de Transparência e Falta de Consulta Pública
O promotor Raul Agripino destacou que o município não demonstrou ter adotado medidas de transparência ou de esclarecimento para a população sobre os aumentos, o que gerou um grande desconforto entre os moradores da cidade. “Não houve uma consulta pública nem uma comunicação eficaz para que os cidadãos estivessem cientes dos impactos desses aumentos. A população foi pega de surpresa com os decretos”, afirmou Santos Pinto.
Em resposta a esse quadro, a Promotoria de Justiça requisitou informações detalhadas do Poder Executivo de Ilhabela sobre os processos adotados para revisar as tarifas de transporte e se houve qualquer consulta pública ou mecanismo de participação social envolvido na decisão. A investigação também busca entender como o município estabeleceu os novos valores e se observou as normas legais que garantem o direito à informação e à participação pública nas decisões administrativas.
Suspensão dos Decretos
Diante da falta de transparência e da ausência de consulta pública, a Promotoria de Justiça recomendou, ainda, a suspensão dos decretos nº 10.770/2024, nº 10.769/2025 e nº 10.765/2025, que tratam diretamente sobre o transporte público em Ilhabela. A medida visa assegurar que o processo de reajuste de tarifas seja reavaliado com base na legislação vigente e que os usuários do sistema sejam adequadamente informados sobre as alterações e suas implicações.
Resposta da Prefeitura
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ilhabela afirmou que, até o momento, a administração municipal ainda não havia sido notificada sobre o inquérito civil instaurado pela Promotoria. A falta de posicionamento claro da Prefeitura sobre o caso e a ausência de informações transparentes para a população aumentam ainda mais a tensão em torno do tema, principalmente considerando o impacto financeiro do reajuste nos moradores, muitos dos quais dependem do transporte público para se locomover pela cidade.
O Impacto dos Aumentos e as Reações da População
O aumento abusivo das tarifas de transporte, que afeta especialmente a população de baixa renda, já está gerando reações em diversos segmentos da sociedade. Moradores do município têm demonstrado preocupação com a falta de informações sobre os critérios utilizados para o reajuste e com a acessibilidade do transporte público, que tem se tornado cada vez mais inacessível para muitos cidadãos. Além disso, há o temor de que esse aumento tenha reflexos no turismo, uma das principais fontes de renda do município, que depende da mobilidade fácil e acessível tanto para turistas quanto para residentes.
Com o inquérito civil em andamento, a Promotoria de Justiça de Ilhabela espera esclarecer as razões para os aumentos substanciais nas tarifas e verificar se a Prefeitura cumpriu com os deveres de transparência e consulta pública. A decisão sobre a suspensão dos decretos pode trazer mudanças importantes para o sistema de transporte público de Ilhabela, além de garantir que os direitos dos usuários sejam preservados.
O caso, que envolve o aumento das tarifas de transporte público em Ilhabela, é um exemplo claro de como a gestão pública deve garantir a transparência, a comunicação e a participação popular nas decisões que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos. A investigação da Promotoria de Justiça busca não apenas esclarecer o aumento abusivo das tarifas, mas também garantir que o transporte público seja acessível, eficiente e de qualidade para todos os moradores da cidade.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo
Tags: Ilhabela, transporte público, aumento de tarifas, Promotoria de Justiça, inquérito civil, tarifas de ônibus, transporte aquaviário, transparência pública, consulta pública, prefeitura de Ilhabela.
