Audiência Pública começa dia 25 com a taxa de lixo em Caraguatatuba
A Câmara de Caraguatatuba anunciou duas audiências públicas que serão realizadas nesta quinta-feira (25/9) e na próxima segunda-feira (29/9), às 18h, para discutir a proposta da Prefeitura e que tramita no Legislativo e prevê a criação da Taxa de Lixo, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada.
Segundo o Executivo, a medida não é uma escolha política, mas sim uma obrigação prevista no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O prefeito justifica que, sem a cobrança, o município poderia sofrer responsabilização administrativa, civil e até fiscal.
O valor da taxa será calculado de acordo com o consumo de energia elétrica de cada imóvel, e foi dividido em quatro categorias:
• Residencial: de R$ 23,89 até R$ 390,25
• Comercial: de R$ 9,54 até R$ 206,63
• Serviços públicos: de R$ 5,12 até R$ 111,05
• Industrial: de R$ 10,52 até R$ 227,89
